ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 06-01-2000.

 


Aos seis dias do mês de janeiro do ano dois mil reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos, foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Carlos Alberto Garcia, Cláudio Sebenelo, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Guilherme Barbosa, Isaac Ainhorn, João Dib e José Valdir, Titulares. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Clênia Maranhão, Luiz Braz e Nereu D’Ávila, Titulares. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 3377 e 3435/99, do Senhor Murilo Mota Filho, da Casa Civil da Presidência da República; Comunicados nºs 31601 e 32130/99, da Senhora Mônica Messemberg Guimarães, Secretária Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE; Notificações nºs 12936, 12942 e 12948/99, do Senhor Barjas Nagri, Secretário-Executivo do Fundo Nacional de Saúde - FNS. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib teceu considerações acerca de iniciativa da Prefeitura Municipal de transformar parte da área do Parque Marinha do Brasil em estacionamento para automóveis, afirmando que o Executivo Municipal, ao promover desmatamentos no local, desrespeitou leis federais de ordem ambiental. O Vereador Cláudio Sebenelo pronunciou-se a respeito dos problemas existentes na área da segurança pública no Estado do Rio Grande do Sul, comentando as dificuldades enfrentadas pelo Senhor José Paulo Bisol no comando da Secretaria Estadual da Justiça e da Segurança e cobrando uma ação mais efetiva do Governo do Estado quanto ao assunto. O Vereador Guilherme Barbosa pronunciou-se acerca das relações existentes entre a Polícia Civil gaúcha e a Brigada Militar, defendendo a unificação dessas corporações. Também, contraditou o pronunciamento do Vereador João Dib, relativamente à construção de um estacionamento para automóveis no Parque Marinha do Brasil. O Vereador Carlos Alberto Garcia, ao reportar-se a ocorrências de incêndio verificadas em Porto Alegre, destacou a necessidade da criação de mecanismos que oportunizem um maior aporte de recursos para o Corpo de Bombeiros, sugerindo a implantação, na Cidade, do Fundo de Equipamentos do Corpo de Bombeiros - FUNDOBOM. O Vereador Isaac Ainhorn analisou questões atinentes à administração e ao funcionamento do serviço de segurança pública no Estado. Também, teceu críticas à determinação do Senhor Hideraldo Caron, Diretor do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, proibindo a venda de produtos agrícolas à beira das rodovias gaúchas. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA e foi apregoado o Requerimento nº 03/00 (Processo nº 89/00 - Solicita autorização para representar a  Casa  na  Conferência  Mundial Aberta em  Defesa  da  Independência e  das Liberdades Democráticas, a ser realizada do dia onze ao dia quatorze de fevereiro do corrente, na cidade de São Francisco, Estados Unidos, com percepção de diárias e passagens aéreas), de autoria da Vereadora Maristela Maffei, o qual foi retirado da Ordem do Dia por determinação do Senhor Presidente, nos termos do artigo 161 do Regimento, para que esse Requerimento seja instruído com os valores das despesas cotados em dólares. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Dib leu trechos de artigo constante em informativo publicado pela Associação Nacional dos Transportes Públicos, referente à utilização de bondes como meio de transporte urbano, criticando iniciativa do Executivo Municipal em criar uma linha turística de bonde na Cidade e expondo a existência de dificuldades de ordem técnica para tal implantação. O Vereador José Valdir defendeu a implantação de uma linha de bonde em Porto Alegre, mencionando experiências realizadas em São Paulo e na cidade de São Francisco, nos Estados Unidos, onde esses veículos são utilizados com mais freqüência e enfatizando a necessidade da utilização de meios de transporte mais baratos e menos poluentes, como solução para o problema do trânsito nas grandes cidades. O Vereador Isaac Ainhorn discorreu sobre o processo de revitalização comercial implementada no Centro de Porto Alegre, destacando a importância dessa área para a exploração das potencialidades turísticas da Cidade. Também, propugnou pelo efetivo cumprimento de legislação vigente no Município, que autoriza a abertura dos portões do Mercado Público de Porto Alegre aos domingos. A Vereadora Clênia Maranhão pronunciou-se acerca das atividades da Câmara Municipal de Porto Alegre durante o recesso parlamentar, registrando ser essa a oportunidade de estabelecer um contato mais direto com a população e realizar debates mais profundos sobre os principais problemas da Cidade. Ainda, externou sua preocupação com as questões de caráter habitacional do Município. O Vereador Cláudio Sebenelo reportou-se ao elevado número de afogamentos verificados durante o verão, propugnando pelo ensino da natação nas escolas, a fim de que as pessoas possam estar melhor preparadas para enfrentar eventuais acidentes na água. Ainda, questionou a política municipal de turismo, defendendo um melhor aproveitamento da orla do Lago Guaíba, junto ao Cais do Porto. O Vereador Guilherme Barbosa discorreu sobre as obras realizadas pela Prefeitura Municipal, com vistas à recuperação e revitalização do Centro de Porto Alegre. Também, referiu-se ao Projeto Porto dos Casais, às obras de construção da III Perimetral e externou sua preocupação com a fiscalização de legislação municipal que disciplina a venda de óleos lubrificantes nos supermercados da Cidade. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a inauguração, ontem, das novas instalações do ambulatório médico da Casa. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Alberto Garcia discorreu sobre as condições de trafegabilidade da RS-784, no trecho próximo ao município de Cidreira, criticando a atuação da METROVIAS S.A. quanto à manutenção  dessa estrada e sugerindo às  pessoas que eventualmente tenham seus carros danificados em decorrência desses problemas postulem em juízo a reparação dos danos sofridos. O Vereador Antônio Losada externou sua contrariedade aos aumentos verificados nos preços dos medicamentos e dos gêneros alimentícios de primeira necessidade. Também, defendeu as reformulações estruturais propostas pelo Senhor José Paulo Bisol, Secretário Estadual da Justiça e da Segurança e leu trechos de manifesto intitulado "Em defesa do Brasil, da Democracia e do Trabalho". O Vereador Adeli Sell, ao reportar-se ao início das obras de infra-estrutura na Avenida Antônio de Carvalho, com vistas aos desfiles do Carnaval de Porto Alegre, destacou a necessidade da implementação de uma pista de eventos na Cidade. Ainda, historiou dados acerca da origem e evolução do Carnaval e comentou aspectos relativos às atividades culturais realizadas em Porto Alegre durante o ano. O Vereador Luiz Braz saudou o Vereador Adeli Sell pelo retorno de Sua Excelência às suas atividades parlamentares. Também, defendeu a implantação de modificações nas alíquotas cobradas pelo Município a título de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e teceu críticas à atuação do Executivo Municipal e ao funcionamento do Programa de Orçamento Participativo da Cidade. Às onze horas e cinqüenta e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Primeira Sessão Extraordinária da Décima Sessão Legislativa Extraordinária, a ser realizada na próxima terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Nereu D'Ávila, Adeli Sell, Isaac Ainhorn, Eliseu Sabino e Luiz Braz, este nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelos Vereadores Adeli Sell e Isaac Ainhorn. Do que eu, Adeli Sell, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a administração da Prefeitura é um tanto quanto desrespeitosa com esta Casa, com o Judiciário e com o respeito que deve se ter com a lei. Nós temos claro, preciso e conciso, na Legislação Municipal, que o Parque Marinha do Brasil tem a sua divisa junto ao Sport Club Internacional, o chamado Gigantinho. Tudo é parque. Agora, a Prefeitura, que perdeu na Justiça a possibilidade de fazer a sua pista de eventos no parque, que é do povo, vai fazer um estacionamento e, para que esse estacionamento seja realidade, ela já derrubou muita vegetação. A lei é clara, precisa e concisa, a vegetação do Parque deve ser respeitada, e a Prefeitura não a respeitou, já limpou toda a área, já cercou a área.

É verdade que ali, anteriormente, era um estacionamento do Mapa que era usado, eventualmente, em dias de jogos no Estádio do Beira-Rio. Hoje, a Prefeitura, que não aceita decisão judicial, que não aceita decisão de lei, está-se preparando, porque o PT significa “partido da teimosia” e eles teimam que lá deve ser a pista de eventos e estão-se preparando para isso, desrespeitando decisão judicial, desrespeitando Lei clara, precisa e concisa proposta pelo Prefeito Tarso Genro e aprovada, por unanimidade, nesta Casa, e desrespeitando, também, a coletividade que não aceita o que lá está, ainda mais uma Lei da União que impede o desmatamento. Isso aconteceu para que essa tentativa de garagem ao ar livre, entre aspas, estacionamento, entre aspas, se efetive. É só ver o quanto de vegetação já foi retirado do Parque Marinha do Brasil, e Porto Alegre vangloria-se, com razão, até pelas árvores que estão espalhadas na área da nossa Cidade. Por isso chamo a atenção dos Vereadores desta Casa para o fato de que a lei e a decisão judicial estão sendo desrespeitadas, mas, sobretudo, a coletividade do Bairro Menino Deus também está sendo desrespeitada. Espero que haja alguma informação por parte da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Saúde e paz.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, temos abordado aqui, desta tribuna, o grave problema da segurança relativo ao Município de Porto Alegre, como também, através de uma visão mais ampla, os problemas da segurança em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Os problemas da segurança, como outros problemas, são, indiscutivelmente, de responsabilidade dos três estamentos fundamentais de uma sociedade: a União, o Estado e o Município, mas, também, de cada indivíduo. A segurança é, indiscutivelmente, uma atitude de cada pessoa.

Lembro dos tempos do arbítrio, quando havia uma propaganda sobre segurança muito interessante: tratava-se de trapezista que, de repente, dava o salto triplo, havia um fundo musical muito bonito, e o locutor dizia que “segurança é confiança em si mesmo e nos outros”. Na verdade, falava-se na segurança do Estado, não se falava na segurança do indivíduo. Hoje, temos as duas, a segurança do Estado e a segurança do indivíduo, que têm que ser promovidas pelo Estado.

Nos dias que correm, neste início de milênio, vemos que, indiscutivelmente, faliram todas as propostas sociais do Estado; vemos a insuficiência, a impotência do Estado em prover segurança, saúde, educação. Sejam quais forem os partidos que gerenciam os palácios, vemos a falência do Estado como um órgão que deveria ser responsável por políticas sociais; se as têm, são incompatíveis; quando não as têm, fica muito pior. A segurança pública no Rio Grande do Sul é de responsabilidade de uma brilhante figura e grande pensador chamado Desembargador José Paulo Bisol, que tem tido, indiscutivelmente, idéias revolucionárias. Algumas delas, inclusive, partilhadas por muitos Vereadores até de oposição, como este Vereador, que concorda, plenamente, que tem que haver o desarmamento. E se alguma coisa deve ser feita que se comece logo.

O preço pago por uma revolução na área da segurança é muito grande por uma burocracia extremamente cartorial, extremamente arraigada por corporações que não querem mudanças, principalmente por ligações diretas e indiretas, sutis ou evidentes com o que se chama, tecnicamente, de crime-negócio, em que a proximidade do trabalho e a quase promiscuidade existente entre os mecanismos de segurança e as atividades de repressão estão tão juntas, tão intimamente ligadas, que, muitas vezes, se confundem os lados. Por isso, a primeira sensação da população do Rio Grande do Sul perante os fenômenos que ocorrem, atualmente, inclusive de falta de uma política genérica do Partido dos Trabalhadores em relação ao Governo Estadual, sob todos os pontos de vista, mas, especialmente o da segurança, é de expectativa. Pois, quem sabe, promovendo-se um grande desarmamento da sociedade, promovendo-se um regramento da postura policial, promovendo-se a unificação das polícias e, por último, providenciando-se uma ampla política discutida com a população - até agora o Partido que mais alega discutir com a população está fazendo tudo de cima para baixo -, nós tenhamos alguma esperança de que as manifestações de insegurança na sociedade comecem a minimizar, diminuir, e, talvez, um dia até desapareçam. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra pelo Partido dos Trabalhadores para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no começo do ano passado, alguns Vereadores - inclusive o Ver. Pedro Américo Leal - diziam, com muita ênfase, aqui nesta Câmara, que havia uma crise na Brigada Militar, a partir do evento da troca de algumas chefias feita pelo nosso Secretário Bisol e de uma reação dos oficiais que foram trocados, que foram remanejados. Eu afirmei, desta tribuna, que não havia crise nenhuma na Brigada e que as mudanças do Secretário tinham o apoio da Corporação, na sua grande maioria. Os dias passaram e ficou comprovado que aquela afirmação que eu havia feito era verdadeira. Agora, de novo, ocorrem todos esses problemas na Polícia Civil, que são preocupantes, mas diferentes do que alguns meios de comunicação, alguns comunicadores fazem questão de dizer, ou seja, que está estabelecida a crise na Polícia Civil. Eu volto a afirmar desta tribuna: não há nenhuma crise na Polícia Civil. O Sr. Secretário de Segurança está absolutamente fortalecido e fazendo aquilo que deveria ser feito há muito tempo. Talvez ele tenha exagerado - eu não cheguei ao fim - se generalizou as afirmações. Nenhum grupo social, nenhuma categoria profissional vai ser toda ela santa, isenta de erro ou, por outro lado, totalmente contaminada por problemas de desonestidade. Isso não existe nem de um lado e nem de outro. Todo grupamento humano tem um grupo de pessoas com problemas, e o tem a Polícia Civil, só que isso nunca foi, na verdade, enfrentado como devia. Acho que agora o Secretário Bisol o está enfrentando, como dizia, tirando as “laranjas” que têm problemas e valorizando a grande parte da Polícia Civil, que é honesta e trabalhadora, como nós sabemos. Mas é preciso enfrentar esses problemas. E o Secretário está trazendo um debate que, na verdade, não é a primeira vez que vem à discussão. Mas acho que ele o está trazendo com mais força agora; trata-se da unificação das polícias, uma forma diferenciada da polícia.

Houve aquele pretenso grande debate ocorrido na forma de utilização das armas. Nós sabemos que são procedimentos que existem em outros países e nós temos que avançar a esse ponto. Quando comparadas com outras polícias do nosso País, a nossa Polícia Militar e Civil são bem melhores, nós sabemos disso, mas ainda há o que avançar. O Secretário Bisol está fazendo isso com desenvoltura e coragem, tentando revolucionar, entre aspas, a forma política de fazer policiamento, seja ostensivo ou judiciário.

Elogio a fala do Ver. Cláudio Sebenelo que tocou nesse ponto, referindo-se às iniciativas do Secretário Bisol.

Com relação à utilização do Parque Marinha do Brasil, a Justiça ainda não deu uma posição definitiva, houve uma liminar conseguida pela Associação de Moradores do Bairro Menino Deus não permitindo que as obras fossem iniciadas. A questão está sub judice e, enquanto a Prefeitura espera, aquela área terá uma boa utilização, trazendo recursos para a própria Prefeitura através da EPTC. Eu passo pela Av. Beira Rio e posso afirmar que a Prefeitura retirou apenas mato, pequenos arbustos, não houve nenhuma árvore derrubada pela Prefeitura, portanto, nenhuma lei sendo descumprida, a Prefeitura cercou a área e dará uma boa utilização, trazendo um pouco mais de recursos para a Empresa Pública de Transporte e Circulação. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje nós vamos voltar a um assunto que é sempre discutido, principalmente no verão, não só em Porto Alegre, mas em diversos municípios do Estado, principalmente devido ao fator climático: incêndios. Na semana passada, tivemos alguns incêndios em Porto Alegre, dois de maiores proporções, e, mais uma vez, foi constatada a falta de equipamento por parte do Corpo de Bombeiros. Eu fui buscar, nos arquivos do gabinete, alguns assuntos relativos ao Corpo de Bombeiros e verifiquei que em 6 de abril de 1998 recebi uma comunicação do 1º Grupo de Incêndio de Porto Alegre solicitando a intervenção deste Vereador, junto com outros Vereadores, para a criação do FUNDOBOM - Fundo de Equipamentos do Corpo de Bombeiros. Tivemos a oportunidade de manter reuniões com o Executivo abordando esse assunto, só que não evoluiu. Para os senhores terem uma idéia, através desse Fundo de Equipamentos do Corpo de Bombeiros, é possível arrecadar, anualmente, por volta de 300 a 400 mil reais, e esse dinheiro deveria ser totalmente aplicado para investimento na própria Corporação. Na época, elaborei uma minuta de um Projeto de Lei criando o FUNDOBOM e só não entrei com ele nesta Casa porque entendi que para isso deveria haver a vontade expressa do Executivo, inclusive comentei que o Executivo deveria apresentar tal Projeto, o que não ocorreu.

Hoje, a situação é diferente, tanto o Município de Porto Alegre como o Estado são governados pelo mesmo partido, agora fica mais fácil de haver um entendimento. Espero que o quanto antes o Município de Porto Alegre possa conversar com o Governo do Estado para criar o FUNDOBOM no nosso Município. Inúmeros Municípios do nosso Estado já apresentaram e já está circulando esse projeto.

Insisto em que na oportunidade não dei entrada nesse projeto porque entendi que ele deveria ser de vontade expressa do Executivo, tive esse zelo. Agora, todos os anos, quando chega o verão, começam a ocorrer incêndios e, aí, volta à tona esse assunto; e esse assunto, tomou inúmeras proporções, inclusive com algumas discussões sobre se os bombeiros têm, ou não, equipamentos suficientes e adequados contra incêndios. Sabemos, na verdade, que o Corpo de Bombeiros da Capital não tem material adequado. Por isso, novamente enfatizamos que urge que o Prefeito de Porto Alegre converse com o Governador para criar o FUNDOBOM em Porto Alegre, e que este montante de 300 até 400 mil reais que poderão ser arrecadados volte, na sua integralidade, para aplicação exclusiva no Corpo de Bombeiros e não indo para a Secretaria de Segurança Pública, sendo diluído, não voltando para a sua finalidade específica, que seria aplicação expressa no Corpo de Bombeiros. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Eliseu Sabino): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para uma Comunicação de Líder pelo PDT.

 

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. A fala do Líder da Bancada do PT, Ver. Guilherme Barbosa, quando ele diz que não há crise na Polícia Civil, que está tudo tranqüilo, lembra-me, Ver. Antônio Losada, as manifestações oficiais quando as ameaças de golpe pairavam sobre o País e os ministros militares afirmavam que não havia crise e que os diversos comandos militares, nas suas regiões, encontravam-se em absoluta tranqüilidade. Na década de sessenta, seja ainda no período do estado democrático, seja na violência do autoritarismo pós-64, houve momentos difíceis e delicados e o comandante maior dizia: “Reina a calma em todo o País”. Quando o comandante militar afirmava que reinava a calma em todo o País, era absolutamente certo que em algum local havia turbulência. Da mesma forma, quando uma autoridade das finanças do País afirma que a moeda está estável e que não há oscilações na moeda internacional, o dólar, nós já ficamos preocupados, pois sempre que fazem essas afirmativas é porque vai haver alguma alteração. Assim, o Ver. Guilherme Barbosa, Líder da Bancada do PT, voz oficial do Governo Municipal nesta Casa e, via de conseqüência, também do Governo Estadual, quando diz que “não há crise na polícia e está tudo correndo com absoluta tranqüilidade e calma”, lembra muito, como disse, aquelas manifestações de ministros militares de que havia calma e que não havia turbulência no Pais. Digo isso porque, realmente, a área da segurança pública se constitui em uma das áreas mais nervosas e tensas da Administração - e o disse bem o Ver. Cláudio Sebenelo -, em todas as administrações estaduais. A carga e a responsabilidade na questão da segurança é extremamente séria. A violência vem numa escalada que assusta todos os cidadãos e, infelizmente, os governos estaduais não conseguem conter essa onda de violência, que também tem causas mais profundas. Vez por outra as administrações começam a derivar para questões menores.

Eu fiquei muito preocupado com um fato que vivi na terça-feira, retornando da Fronteira Oeste, e que vou relatar aqui. Como faço normalmente, parei naquelas bancas tradicionais de pequenos agricultores que vendem, à beira da estrada, frutas e verduras produzidas em propriedades de dois, três e até cinco hectares. A venda direta é uma forma de os produtores escoarem a sua produção. Eu parei num ponto tradicional, entre as Cidades de São Pedro do Sul e Santa Maria, exatamente no meio, faltando 24 quilômetros para chegar a Santa Maria. E qual a minha surpresa ao verificar que havia ali uma reunião de pequenos agricultores, que estavam apavorados com a determinação do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, dirigido pelo Sr. Hideraldo Caron - que eu tinha em alta conta, pois trabalhou muito bem à frente da Secretaria Municipal do Meio Ambiente -, dando um prazo de setenta e duas horas para que fossem retiradas as bancas de venda de frutas das margens daquela rodovia. Não é um assunto local, mas é tão inusitado, é tão repressor e causa tanto espanto, que eu, usando o espaço e a comunicação que tenho, não poderia deixar de manifestar a minha indignação diante do que vi: os pequenos produtores daquela região intimados a retirarem as suas históricas bancas - que vendem melancia, melão, abóbora, que é a forma de escoarem a sua produção -, e se recolherem à miséria, porque não podem vender os seus produtos. A intimação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria fez com que fosse adiada por alguns dias a determinação do DAER, em nome da segurança nas estradas. Eu nunca vi uma tenda de venda de melão, melancia, abóbora, alho, cebola, batata causar qualquer transtorno nas estradas do Rio Grande do Sul. Isso é tradicional aqui, na França, no Uruguai, em qualquer país. Nas estradas do vinho, na França, por exemplo, existem locais que vendem vinho, uva e poderia até nos causar surpresa, mas os pequenos produtores vendem ali a sua produção.

Encerro, Sr. Presidente, manifestando a minha indignação pelo fato de vedarem e quererem retirar tradicionais bancas em nome da segurança, pelo DAER, tendo à frente a intimação do Diretor do DAER Hideraldo Caron. Acredito que essa deliberação vai ser reconsiderada em nome do bom senso e em nome do pequeno agricultor e do pequeno produtor rural. O Governo Fernando Henrique Cardoso já acabou com a economia primária no Brasil, liquidando-a. Agora, será que vão querer liquidar com o pequeno produtor rural que escoa a sua produção através da venda direta nas tendas que têm às margens das rodovias, em nome da segurança? Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Ávila):Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

Há um Requerimento sobre a mesa que será lido e apreciado.

 

O SR. SECRETÁRIO: Requerimento nº 03, Processo nº 089/2000, de autoria da Ver.ª Maristela Maffei, que solicita autorização para representar a Câmara Municipal na Conferência Mundial Aberta em Defesa da Independência e das Liberdades Democráticas, nos dias 11, 12, 13 e 14 de fevereiro de 2000, nos Estados Unidos da América.

 

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Ávila): Em outra oportunidade, para viagem desse porte, nós solicitamos que o Requerimento venha instruído com as despesas, em dólares. Como não constam esses dados, peço que venha instruído com todas as despesas, para que o Plenário tenha conhecimento da globalidade das despesas, a fim de votar o Requerimento com segurança.

 

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. João Dib está com a palavra.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, aquela extraordinária viagem do Prefeito Municipal à França, na época da Copa do Mundo, exatamente dois dias, ou um dia depois, um foi, o outro voltou, o Vice-Prefeito que também foi à França, parece estar frutificando.

Tenho em mãos jornalzinho da Associação Nacional dos Transportes Públicos, que fala sobre transporte público em Porto Alegre, trazendo a notícia de que os bondes voltam à cena urbana. Diz o seguinte: "Os bondes começam a voltar à cena em importantes cidades brasileiras, consideradas não apenas do ponto de vista da preservação histórica, o que já em si é muito importante, mas, principalmente, como elemento central em projetos de revitalização urbana. A Companhia Carris Porto-Alegrense anunciou um início de estudo, em conjunto com a Prefeitura de Porto Alegre, visando a implantação de uma linha de bonde turística no Centro da Capital gaúcha a ser inaugurada em 2001, por ocasião do 13º Congresso Brasileiro de Transporte Público e Trânsito. Além disso, por iniciativa de sua Presidenta Maria Cristina Piovesan, a Empresa restaurou, impecavelmente, um bonde que já faz parte do sistema de transporte do Município, instalando-o na frente de sua sede, como central de atendimento ao público. A Carris também editou um livro sobre linhas de bondes da capital gaúcha”.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, alguém já pensou o que é implantar uma linha de bonde, colocar trilhos, colocar rede aérea? Só indo a Saint Denis, na França, para falar mal da Câmara Municipal e depois voltar aqui para colocar o bonde. Aliás, é um bonde a viagem do Prefeito, seguido do Vice-Prefeito, à França. Agora, estranho é tomarmos conhecimento pelo jornal da Associação Nacional dos Transportadores Públicos e não pela Prefeitura Municipal, que deveria comunicar ao seu Legislativo. Não podemos esquecer de que, se é para fazer uma linha de atração turística, temos centenas de milhares de reais gastos no Trem Coester que já foi estudado, reestudado, reexaminado e que poderia tranqüilamente fazer essa linha.

Já imaginaram, não sei em que ruas passaria o transporte por bonde. Pensarmos em mexer na Borges de Medeiros, ou Salgado Filho, que é tão tumultuada, de cujas condições o Ver. Adeli Sell tem reclamado com freqüência, é uma barbaridade, um desaforo o que acontece naquela rua. Quem sabe a Salgado Filho seja escolhida pela Presidência da Carris para instalar uma linha de bonde de interesse turístico, ou por onde vamos passar? O Legislativo Municipal não conhece, a Companhia Carris anuncia fora de Porto Alegre. O Prefeito já havia anunciado que iria implantar bondes nos corredores de ônibus. Realmente, há um desconhecimento do que seja implantar uma rede aérea e os trilhos para que se possa fazer circular os bondes, que um dia foram um grande transporte em Porto Alegre, sem dúvida, de saudosa memória, é verdade.

A Carris recuperou um bonde que serve para fazer atendimento ao público, está integrado ao sistema de transporte da Cidade, mas estamos brincando, tínhamos um bonde no Largo Glênio Peres que servia para o atendimento da coletividade, que foi depredado e depois retirado pela Administração, levado para não sei onde, talvez seja este que está recuperado lá na frente da Cia. Carris Porto-Alegrense.

É chegada a hora de cuidarmos dos problemas com mais seriedade e não anunciar fora de Porto Alegre, pois dá a entender que as coisas acontecem de qualquer jeito, sem que ninguém seja consultado, sem que nada seja pensado.

Fico preocupado quando Porto Alegre quer voltar ao sistema de bondes. Poderia, sim, fazer um sistema de bondes a partir de determinados tipos de corredores de transportes e, quem sabe, em áreas como a da Bento Gonçalves que tinha um canteiro central de 16m de largura e agora foi estreitado, porque houve um alargamento da Av. Bento Gonçalves, com uma obra muito boa, sem dúvida nenhuma, mas ainda deve sobrar alguns metros para que se faça um corredor para transportar passageiros através de bondes. Mas no Centro da Cidade?

Penso que estão brincando com a inteligência e com a seriedade ao tratar os problemas. Espero que estudem melhor essa história do bonde, eu penso que é uma brincadeira. Saúde e paz. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. José Valdir está com a palavra, em Comunicações.

 

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu, às vezes, desconfio que não é sincera ou que não é coerente a posição dos arautos da modernidade e do saudosismo, da preservação, do amor histórico à nossa Cidade.

Digo isso, porque esta Cidade e este País que já tiveram transporte ferroviário, tiveram as estradas destruídas por aquela política da ditadura militar de favorecer, então as grandes empresas automobilísticas começaram a desmontar - como vemos no Estado do Rio Grande do Sul - as linhas férreas, sucatar tudo como ocorre lá no meu Município de Portão, quando essas linhas deveriam ser recuperadas, tendo maior investimento público. Em um País e Estado como temos, com um potencial para hidrovia que não é utilizado, nós estamos sempre com essa política absurda de favorecer o automóvel. Essa fúria começou na época da ditadura; aqui, em Porto Alegre, ocorreu a mesma coisa. Simplesmente acabaram com os bondes, em nome da modernidade, quando, em nome da modernidade, deveriam dinamizar e evoluir a própria tecnologia dos bondes.

Quando vemos aí cidades como São Paulo, que tem os trolebus com pneus. Então, Vereador, não há essa história de ter que colocar trilho. É muito bom viajarmos e, às vezes, não se dá valor às viagens que os vereadores fazem. Estou lembrando que fui a São Francisco, na Califórnia, e observei algo que desmente todas as teses que o Ver. João Dib fala aqui, porque São Francisco é uma cidade altamente moderna, dá de dez a zero em Porto Alegre, e, aliás, ela foi refeita depois de um terremoto no início do século. Aquela cidade mantém o cable car, carro a cabo, que é a coisa mais típica da cidade, que não é meramente uma peça turística, pois todo transporte do centro da cidade até o porto se faz pelo bonde, que é totalmente tradicional. A volta no final da linha é feita por indução manual. Os arautos da modernidade aqui ficariam pasmos de como, nos Estados Unidos, uma cidade como São Francisco, altamente moderna, com toda tecnologia que se possa imaginar, faz essa conciliação entre a história da cidade e a modernidade. E aqui vem o Ver. João Dib dizer que a proposta que a SMT tem é um atraso.

Quando se pensou em acabar com os bondes, deveria ter sido feito um amplo debate para ver se não era melhor modernizar aquela tecnologia. E o Vereador diz que isso é um atraso! Vejam a que ponto chega o equívoco brutal que se comete, tanto pelo lado da questão da modernidade, quanto pela insensibilidade de recuperação daquelas coisas mais tradicionais que temos na nossa Cidade. Simplesmente se acha que modernidade é passar a patrola por cima e destruir tudo. A Administração Popular tem procurado recuperar essas áreas e esses patrimônios históricos, tais como o Gasômetro e o porto. Essa é a nossa política. A nossa política é fazer as devidas adaptações à modernidade, mas de uma forma que possamos preservar a história da nossa Cidade e reduzir custos de determinados investimentos.

 

O Sr. João Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. José Valdir, a cidade é para os seus habitantes. Perguntaria a V. Ex.ª se pode, em um esforço de raciocínio, imaginar a Av. Cristóvão Colombo, a Av. Independência, Av. Protásio Alves com os antigos bondes? Dou razão a V. Ex.ª com relação a São Francisco, onde há uma linha de bonde, sim, é única e vai em um sentido e volta, e funciona manualmente para fazer o retorno. Isso é muito bonito, é turístico, mas aquela foi mantida. No entanto, como engenheiro, penso que será muito difícil implantar uma rede de trilhos e uma rede aérea para que possamos fazer circular um bonde. Não temos mais bondes. Torna-se extremamente difícil abrir nossas ruas, implantar os trilhos dormentes e depois fazer a rede aérea, esta seria até mais fácil.

 

O SR. JOSÉ VALDIR: Então, V. Ex.ª concorda comigo que a visão correta foi essa. Muitos estudantes utilizam o ônibus, trabalhadores utilizam aquela linha, o cable car é extremamente plural, democrático, e fica lotado na hora de pico. Não é apenas um bonde turístico, serve ao turista como serve às pessoas que normalmente trafegam no Centro da Cidade pelos mais diversos interesses. V. Ex.ª está admitindo que se cometeu um crime em Porto Alegre, simplesmente se acabou com todos os bondes e não se pensou, sequer, em manter uma linha dessas, como fez a Cidade São Francisco. Em São Paulo há bondes, evidentemente que com uma tecnologia reciclada. Bonde não é sinônimo de atraso, não é como V. Ex.ª diz, ou seja, que não há como recuperá-los.

 

O Sr. Guilherme Barbosa: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não sei se trata de voltar os bondes como eram antes, mas é preciso buscarmos uma outra forma de transporte, e esses veículos que usam a energia elétrica são muito interessantes na medida em que eles são mais ecológicos, muito menos poluidores do que os veículos que utilizam diesel. Nós, aqui em Porto Alegre, estamos utilizando, há tempos, o chamado diesel metropolitano, que tem uma carga menor de poluição, mas essa é uma idéia que se trabalha no mundo inteiro. Penso que esse aspecto é que a Prefeitura está estudando, ou seja, que possamos ter um veículo movido a energia elétrica, mas sobre pneus. Isso existe em outras cidades. Em Recife há muito tempo existe isso. Não sei se é bonde ou não, mas há que se estudar outra possibilidade, sim. E agora que temos a possibilidade de gerar energia elétrica com gás, e a própria geração de energia é de uma forma não-poluente, se pudermos usá-la em nossa Cidade, vamos ter um ambiente muito menos poluído e com uma capacidade grande de transporte. Muito obrigado.

 

O SR. JOSÉ VALDIR: Sem dúvida, Vereador, as duas questões que as grandes cidades debatem, e sobre isso há consenso, é que temos de privilegiar meios de transporte que sejam menos onerosos ao meio ambiente, menos poluidores, e, de outro lado, incentivar meios de transporte que sejam de massa, para que o uso inadequado, exagerado do automóvel particular, que é o que inferniza, dentro das grandes cidades, diminua. Se continuarmos nesse ritmo, não haverá solução para as grandes cidades, como vemos que acontece em São Paulo, por exemplo, e em outros grandes centros. Se continuar essa política de favorecer o automóvel individual em detrimento do transporte de massa, não há solução, estaremos, cada vez mais, desenvolvendo esse inferno chamado grande cidade, megalópole.

 

O Sr. João Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. José Valdir, eu, na realidade, conheço um sistema de bonde que funciona bem, a Cidade de Hamburgo tem um bom sistema de bondes, modernizados, etc. Em Porto Alegre já não dava mais, tínhamos, na Av. Independência, duas linhas, nos dois sentidos, na Protásio Alves também, não havia mais condições, não era mais a cidade de trinta mil veículos, e os veículos são do povo porto-alegrense. Mas quanto ao trolebus, eu não tenho nenhuma dúvida da utilização dos corredores para eles, tanto não tenho dúvidas que, na Comissão de Finanças, provoquei uma reunião com pessoas que trabalham com trolebus, que conhecem trolebus, para que se pudesse de utilizá-los nos corredores de ônibus. A Comissão de Finanças, na época, era presidida pelo Ver. Adeli Sell.

 

 O SR. JOSÉ VALDIR: Vereador, a minha queixa em relação ao tom do seu discurso é a seguinte: numa questão como essa, que é polêmica, não podemos chegar no microfone e colocar as coisas como favas contadas. Eu coloco determinada posição não como se fosse a verdade absoluta. Um tema polêmico como esse tem que ser discutido com muita tranqüilidade, e não devemos chegar aqui querendo apresentá-lo como sendo a verdade única, inexorável, como se todas as pessoas que pensam diferente sobre ele fossem incapazes, incompetentes. Não dá para fazer o debate nesse nível, não é, Ver. João Antônio Dib?

 

O Sr. João Dib: Nobre Vereador, eu li e acreditei na Companhia Carris Porto-Alegrense, inclusive há uma foto de um bonde da Companhia, com data marcada, da tal de linha de bonde no Centro da Cidade. Ora, nós todos sabemos da inviabilidade disso, porque para colocar um bonde eu tenho que colocar trilhos, em primeiro lugar, e, para colocar trilhos, eu tenho que abrir ruas e, para abrir ruas no Centro da Cidade, pelo amor de Deus, para colocarmos um bonde é realmente um bonde!

 

O SR. JOSÉ VALDIR: Isso é um conceito que V. Ex.ª está emitindo. É um conceito. Agora V. Ex.ª pega uma notícia e vai discutir a sua superficialidade sem aprofundar o tema. A sua intervenção dá ares de sapiência e de absolutismo, como se a sua idéia fosse absoluta e sobre ela não pairasse mais nenhuma dúvida. Assim não dá, Vereador! Sobre um tema polêmico assim, não dá! Isso pode dar em várias outras discussões, mas num tema polêmico como esse, não dá para passar em branco isso aí. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra no período de Comunicações.

 

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gostaria de me ater a um tema que julgo extremamente importante, porque envolve o processo de revitalização do Centro da Cidade, o qual acredito que cada um de nós - como Vereadores desta Cidade - tem uma parcela de responsabilidade em relação a este tema, o Centro é da Cidade, pois ele é dos porto-alegrenses, é o cartão de visitas da nossa Cidade, é a perspectiva de desenvolvermos o nicho turístico para esta Cidade totalmente vocacionado ao turismo. Digo totalmente.

Esta Casa aprovou, no ano passado, duas leis de minha autoria. Em uma delas houve um Veto e esta Casa também derrubou o Veto, essa Lei envolve a abertura dos portões do Mercado Público aos domingos. Essa Lei existe. O Poder Público deve cumpri-la.

E, de outro lado, ao apagar das luzes do século e do ano que passou, esta Casa aprovou Projeto de Lei também de autoria deste Vereador que trata da criação do Brique do Largo Glênio Peres. Por que a criação de um Brique no Largo Glênio Peres? A bem-sucedida experiência do Brique da José Bonifácio, que hoje é um espaço permanente, está, em termos de espaço, Ver. João Dib, esgotada, não há condições de se colocar mais nenhuma banca de artesãos naquele local. E, felizmente, houve um recuo daqueles que queriam invadir, adentrar com o Brique da José Bonifácio no Parque Farroupilha. Felizmente isso não prosperou, Ver. José Valdir, graças a Deus!

Mas é hora de darmos uma vocação ao Centro da Cidade, resgatarmos o Centro da Cidade.

Quero deixar, de público, o meu reconhecimento ao esforço de buscar uma solução para os camelôs do Centro da Cidade, na busca de um mecanismo melhor estruturado. Agora, nós temos que pensar no Mercado Público, Ver. João Dib, e buscar soluções. A abertura do Mercado Público aos domingos pela manhã, junto com a criação do Brique Glênio Peres aos domingos, é uma forma de revitalização do Centro da Cidade. Nós esperamos que o Prefeito Raul Pont, em respeito à soberania deste Legislativo, promova as medidas administrativas para que ingressemos no mês de abril já com essa estrutura de revitalização pronta. Já há leis determinando, definindo e regulando a matéria, inclusive com a aprovação da bancada petista nesta Casa.

Nós temos uma preocupação muito grande. A estação mais importante de embarque e desembarque do TRENSURB encontra-se junto ao Mercado Público; são milhares de pessoas que, domingo pela manhã, usam o transporte coletivo urbano e o TRENSURB e passam pelas imediações do Mercado Público e do Largo Glênio Peres. Usando uma linguagem bem clara e objetiva, para incrementar o movimento dessa região é só abrir as portas do Mercado que já haverá público assegurado para esta Porto que pretendemos mais alegre. Eu volto a repetir uma expressão que tenho usado, infelizmente: Porto Alegre é uma Porto Triste.

Vejam a Praça Alfândega abandonada; as praças de Porto Alegre totalmente abandonas; não há capina, o mato cresce e nós sabemos que no verão cresce mais.

Nenhum prédio público municipal - a Prefeitura velha, o Mercado Público, a Usina do Gasômetro - ergueu árvore de Natal, como símbolo do final do século, do primeiro milênio. Está lá, a chaminé da Usina do Gasômetro, que, naturalmente, serve para a instalação de uma belíssima árvore de Natal, evocando sentimentos religiosos da nossa população. Assim fez Curitiba, fez Florianópolis, fez São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Recife, João Pessoa, Fortaleza, e Porto Alegre permaneceu como a triste Porto Triste.

Queremos mudar este perfil, porque não adianta instalar a modernidade da escada rolante num prédio do século XVIII e fazer mudanças tão profundas nas bancas do Mercado Público se os fregueses se foram, não existem mais fregueses. Temos um compromisso com o Centro da Cidade, com o aumento do movimento no Mercado Público, com a revitalização do Largo Glênio Peres, inserido no projeto Centro da Cidade, até passar, de vez em quando, Ver. Décio Schauren, um braço - sabe V. Ex.ª o que é braço, Ver. Décio Schauren - na Carta-Testamento do grande Presidente Getúlio Vargas. É uma sugestão, para trocar a lâmpada que está quebrada. V. Ex.ª, como homem educado, põe os olhos atentamente para refletir sobre as considerações que faço sobre a nossa Cidade, pela qual V. Ex.ª optou para viver, e é um apaixonado pelo Centro da Cidade.

Vamos transformar a Porto Triste definitivamente numa Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra. Ausente. Ver. Eliseu Sabino. Ausente. Ver. Décio Schauren. Desiste. A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.as Vereadoras, Srs. Vereadores, este período do mês de janeiro até 15 de fevereiro, que se intitula de recesso, na verdade, não se deveria chamar assim, porque é um período, na Câmara de Vereadores, onde a Comissão Representativa promove os debates mais interessantes sobre as questões da Cidade, porque temos mais disponibilidade de tempo, tendo em vista que não estamos votando projetos e, inclusive, os gabinetes continuam com o seu processo de integração e articulação com a comunidade. Este é período em que podemos dedicar um maior tempo às questões de Porto Alegre. É exatamente neste período que temos mais disponibilidade de visitar as comunidades, as vilas, poder ouvir as lideranças, as entidades da sociedade civil e, assim, constituir um pensamento mais abrangente sobre Porto Alegre e sobre o conjunto dos problemas que hoje vivem as pessoas que aqui habitam.

O fato, talvez, de nós não podermos votar os projetos neste período, nos dá a possibilidade de exercer com mais profundidade os debates políticos sobre as questões da Cidade, como, por exemplo, as questões que já estão sendo trazidas aqui, hoje, através dos vários vereadores que me antecederam, sobre o Centro de Porto Alegre. Há muito tempo temos escutado expressões como “revitalização do Centro”, “preocupações com o Centro”. Acho fundamental que todos os vereadores possam, neste período do ano em que, pelas suas características, Porto Alegre fica uma cidade muito mais vazia exatamente por não ser uma cidade de praia e grande parcela de sua população se deslocar para o Litoral, caminhar em Porto Alegre e perceber que uma série de problemas extremamente graves continuam acontecendo no Centro da Cidade e que, evidentemente, deverá ocupar uma maior parte da nossa preocupação porque eles poderão ser solucionadas com uma ação política, com uma vontade política do Executivo Municipal.

É impressionante, apesar de toda esta discussão da revitalização, como as principais ruas de Porto Alegre continuam esburacadas, como a questão da segurança continua sendo o principal entrave para as pessoas irem ao Centro fazer compras, usufruírem de alguns serviços, ou terem acesso às manifestações culturais que acontecem no Centro. Nós continuamos vivenciando essa maravilhosa experiência da Bienal do MERCOSUL, mas é importante que se pense que, para ter acesso aos teatros, ao MARGS, ao Chalé da Praça XV - finalmente reaberto pelo SENAC à população porto-alegrense -, é necessário que as pessoas tenham o mínimo de segurança. Essa insegurança que existe, evidentemente diminui o afluxo de pessoas ao Centro de Porto Alegre.

Dentro dessa preocupação dos vereadores com o Centro da Cidade, é importante que examinemos também a questão do trânsito. Nenhuma modificação importante ainda foi constituída no sentido de facilitar o acesso das pessoas ao Centro, tanto das que utilizam transporte coletivo como das que usam veículos particulares.

Mas eu não quero apenas falar do Centro da Cidade, pois o tema foi bastante explorado nesta manhã, pela sua importância, e acho que ainda temos de voltar a essa discussão. Nós devemos também, neste período do ano, retomar temas considerados fundamentais, que se constituem nas principais preocupações da população de baixa renda, para que quando começarmos a votação dos projetos, em 16 de fevereiro, estejamos munidos de mais subsídios. Um exemplo é a grande parcela da população porto-alegrense que hoje vive um problema seriíssimo na área de habitação. E não é apenas habitação popular. Também a classe média, com essa crise, tem tido enormes dificuldades para pagar a prestação da casa própria, uma vez que não há uma política de controle de juros - e o Brasil é o País onde se pagam as mais altas taxas de juros do mundo. Então, essa questão da habitação tem de se constituir num tema de preocupação efetiva também da Câmara Municipal de Porto Alegre, fundamentalmente porque a questão da habitação é uma responsabilidade do município a partir das últimas modificações conquistadas nas legislações que tratam da questão da habitação.

Portanto, mesmo que não estejamos no inverno, período em que as pessoas que moram nas vilas, nas verdadeiras favelas que continuam ainda existindo em Porto Alegre são mais penalizadas, porque essas casas, em geral, são construídas em áreas alagadas, em ruas que não estão calçadas, elas também estão cercadas por problemas ambientais, como o esgoto e a falta de acesso às regiões onde moram, que ainda não são regiões legalizadas, porque nós ainda não tivemos uma política efetiva que transformasse essa feição da habitação popular na nossa Cidade. É importante que nos preocupemos com as pessoas que estão com esse problema de habitações irregulares em áreas de risco, que, mesmo não sendo inverno, com esse clima extremamente instável que temos nos últimos tempos, coloca também em insegurança essas pessoas que moram hoje nessas áreas extremamente empobrecidas da Cidade, que estão localizadas nas áreas irregulares, portanto, em situação de risco.

Por último, dentro desta preocupação, que tem de ser a de todos os vereadores desta Cidade, tendo em vista a calamidade da situação em que se encontra uma grande parcela da população, que vive nas habitações, que vive em condições subumanas em Porto Alegre, ainda no início deste século, também é fundamental que continuemos acompanhando a população dos conjuntos habitacionais, como do Rubem Berta, do Jardim Leopoldina, que está sempre aqui acompanhando o nosso trabalho e tem-nos pressionado para que nós estejamos lá presentes, porque é exatamente nesse período, quando há uma certa desmobilização da sociedade civil, que ocorrem as ações de despejo, onde as pessoas que têm uma situação financeira e social mais vulnerável ficam mais expostas às ações que são tomadas em relação a elas no que diz respeito a sua moradia e, evidentemente, janeiro é sempre um mês em que o nível de despesas das pessoas aumenta, porque é em janeiro que se fazem as matrículas escolares, é em janeiro que as famílias começam a comprar o material escolar, é em janeiro que a classe média paga seus impostos de uma forma mais concentrada. Portanto, é sempre um mês onde os consumidores, os contribuintes, têm grande dificuldade de administrar seu orçamento doméstico. Também, do ponto de vista da classe média, é um mês ingrato no que se refere às suas condições de administrar o orçamento doméstico sem ter que aumentar suas dívidas, tendo que criar problemas subsequentes aos meses que sucedem janeiro, tendo maior preocupação em relação a isso.

Essas questões que afligem o cotidiano das pessoas, como pagamento de prestações da casa própria, negociação dos preços; a luta pela moradia e atendimento à saúde da população tem que ser, neste mês, palco das preocupações dos debates políticos, dos enfrentamentos, para que nós, enquanto Vereadores, possamos dar visibilidade à sociedade da problemática quotidiana das mulheres, dos homens, das famílias porto-alegrenses. Muito obrigada.

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Cláudio Sebenelo, em Comunicações.

 

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não há coisa mais triste que abrir um jornal na segunda-feira e constatar-se a banalização da vida, isto é, o número de mortes que ocorrem da forma mais absurda, esse estímulo à tragédia que vive ao nosso lado, por falta absoluta de educação da nossa população.

Primeiro, são as mortes no trânsito. Realmente, todo o final de semana temos esta verdadeira carnificina, a guerra civil não declarada das mortes no trânsito.

Tão intensas quanto as mortes no trânsito, temos as mortes por afogamento. É incrível a quantidade de pessoas que morrem afogadas neste Estado. Alguns motivos são plenamente preveníveis, mas o fundamental é a falta de educação. As nossas escolas têm de se encarregar de ensinar natação para todos os jovens. Os professores de educação física têm de preencher o tempo com essa habilidade que o ser humano tem e que pode ser desenvolvida, que é nadar, defender-se e saber, inclusive, utilizar os recursos hídricos, como a balneabilidade, da forma mais adequada possível e menos perigosa.

 

O Sr. Carlos Alberto Garcia: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero dar uma informação de ordem técnica: todos os cursos de Educação Física tem a disciplina de natação como matéria obrigatória. Aproveito, também, para fazer um resgate, que considero de suma importância, de que este é o ano previsto para que todas as unidades dos centros comunitários da Prefeitura de Porto Alegre sejam repassadas para a Secretaria Municipal de Esportes, e a grande maioria desses centros possuem piscina. As crianças carentes de Porto Alegre, assim, talvez tenham a oportunidade de aprender natação.

 

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Ver. Carlos Alberto Garcia, o grande problema é que essas piscinas são ao ar livre, e, por condições climáticas, nós não utilizamos as piscinas para ensinar as crianças a nadar.

 

O Sr. João Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Cláudio Sebenelo, eu não sou professor nessa área, mas é muito diferente nadar em piscina, em rio ou no mar.

 

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: O exercício da natação, quer na piscina, num rio ou no mar, faz desenvolver grupos musculares que podem ser mobilizados, quando devidamente desenvolvidos, até para salvar pessoas ou para a pessoa mesma poder defender-se de qualquer dificuldade que tenha dentro da água. Isso tem de ser treinado e desenvolvido, porque o ser humano tem essa capacidade. Ele não tem nadadeiras, mas tem condições de fazer maravilhas dentro da água.

 

O Sr. João Dib: Creio que a maioria das pessoas que morrem afogadas no mar sabem nadar.

 

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Não! A maioria não sabe nadar. Isso já foi levantado.

O segundo problema é o exame médico. As pessoas têm de ser alertadas, porque muitas delas têm epilepsia e uma série de doenças que podem levar ao chamado mal súbito, desfalecendo dentro da água. Nas doenças cardíacas, as pessoas devem ter esse cuidado, pois, se for fora da água, podem ser salvas. Se a pessoa tem previamente o conhecimento de que possa ter, repentinamente, a perda da consciência, é fundamental que elas saibam que podem ser salvas ou evitar. Se fizeram, que o façam juntamente com outras pessoas, e não isoladamente, que é um número significativo o das mortes por afogamento. Parece-me que esse trabalho está sendo feito e levantado com as duas grandes soluções: a primeira, educacional, e, a segunda, uma atitude médica de prevenção.

O segundo assunto que quero falar é sobre o nosso Porto, Porto Alegre, Porto Triste. O Ver. Isaac Ainhorn, com muita propriedade, falou aqui do nosso Porto Triste, o porto que não vemos mais. Perdemos a intimidade com o rio, seja por falta de balneabilidade de suas praias, seja porque o muro da Av. Mauá foi um isolante, sob todos os pontos de vista, da antiga e maravilhosa proximidade que tínhamos com o rio. O Rio Guaíba e seu porto são coisas estranhas na Cidade.

No entanto, Ver. João Dib, nós tivemos, recentemente, um concurso magnífico de arquitetura, onde se viu um projeto do que seria o novo porto de Porto Alegre. Nós conhecemos outras cidade do mundo, cujos portos são utilizados para lazer e também para a cultura e desenvolvimento da nossa ecologia, com o cuidado das nossas águas e com o nosso ar. O nosso porto seria extremamente alegre, seria utilizado pela nossa população como um projeto, cujo ridículo político fez com que esse porto ficasse nos arquivos. Ofereceu-se uma oportunidade fantástica de ter um “Porto Madeira” aqui em Porto Alegre, de ter um porto aonde as pessoas, à noite, fossem passear na beira do rio, fossem usufruir desse rio, namorar à sua beira. Acontece que ele continua exatamente como estava há quatro anos. Foi lançado um concurso magnífico, um projeto brilhante, com a participação de toda a sociedade, do Governo do Estado, do Município, dos empresários, pois tudo isso ficou no papel por uma briga ridícula, por uma postura ridícula dos nossos políticos, que querendo se adonar do projeto, querendo dizer que é da Prefeitura Municipal e não do Estado, ficaram numa briga de poder, uma briga que não constrói e não permitiu um projeto tão bonito, voltado para o turismo. Aliás, turismo é o alvo do ódio, do desprezo por parte desta Administração, e vemos que o porto, que poderia ser hoje uma maravilha, onde as famílias poderiam freqüentar seus restaurantes, os cinemas, teatros, boates, hotéis, hoje não temos absolutamente nada. Há um profundo divórcio entre o fantástico Rio Guaíba e seu porto, que pode ser usado como porto e também poderia ser usado como lazer, como educação, cultura, como todos esses aprazíveis locais de uma vivência com esses fenômenos geográficos, como o rio, o porto, à margem da Cidade, e ficam totalmente desabitados. Um lindo projeto que foi posto fora, nas gavetas, ou alguém sentado, impedindo a sua construção.

 

O Sr. Antônio Losada: V. Ex.ª me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Esse assunto, abordado por V. Ex.ª, é de muita importância para o embelezamento da Cidade, mas além de tudo isso que V. Ex.ª está dizendo, do ponto de vista de utilidade como transporte de carga, da riqueza do Rio Grande, do recebimento dessa riqueza, esse porto foi destruído, está virado num matagal, - está-se recuperando aos poucos - mas houve, inclusive, uma propaganda muito grande por ocasião da disputa desses dois projetos de que V. Ex.ª fala. Entretanto, a política com relação aos portos foi de um desprezo total ao longo dos anos. Então, sua preocupação, no sentido da recuperação, não só com o embelezamento da Cidade, da relação do rio com a Cidade, mas também do ponto de vista do transporte de cargas, tem uma importância muito grande. Acreditamos que tanto V. Ex.ª, como o seu Partido vão cerrar fileiras, no sentido de desenvolver uma política que, efetivamente, recupere espaços econômicos. Muito obrigado.

 

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Não vou entrar nessa discussão sobre a política dos portos nacionais. Turismo é uma área que dá emprego. Há um manancial de empregos que poderia partir desse Projeto e que o narcisismo político fez com que sentassem em cima dele. Hoje, da área do Lami até a ponte do Guaíba, continuamos divorciados de um dos rios mais bonitos que há na geografia brasileira. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra, em Comunicações.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o tema sobre a revitalização do nosso Centro é muito importante.

O Centro da Cidade é de todos. Avaliamos que no Centro da Cidade passam, diariamente, cerca de seiscentas mil pessoas, o que, às vezes, não é bom, porque congestiona aquela área, dificulta o trânsito, etc. É um espaço que deve merecer toda a nossa atenção. A nossa Prefeitura está tomando uma série muito grande de iniciativas na tentativa de animar de novo o Centro da Cidade, fazendo com que ele seja também um espaço de lazer, após o período de atividades profissionais e comerciais. Eu cito aqui a abertura da Av. Borges de Medeiros, a partir das 20h, porque, ao pensar na movimentação de veículos, não podemos querer que, de novo, o veículo tome conta, definitivamente, do nosso Centro, havendo, sim, a possibilidade de equilibrar a ocupação do Centro pelas pessoas e, depois que houver um refluxo na ocupação, aí, sim, possam vir os automóveis para esse momento de lazer, ou em um momento diferente, portanto, esta abertura da Borges, a partir das 20 horas, melhorando o acesso ao Centro.

Agora houve a iniciativa da realocação dos camelôs, num projeto aprovado por esta Casa, onde haverá um bom local para comercializar os seus produtos. Isso já permitiu o acesso dos táxis pela Rua Marechal Floriano, circulando pela Av. Otávio Rocha, avenida esta requalificada por uma atividade em conjunto da Prefeitura com os empresários. Aliás, quero comentar a posição um tanto quanto irritada, incompreensível do Presidente Marconato, porque, como todos sabemos, final de ano é complicado, choveu na sexta-feira, dia 31, com expediente mais curto, a Prefeitura não conseguiu realocar na data definida os camelôs, e ele já estava ameaçando ir para a Justiça, quando o atraso seria de dois dias. Uma posição de alguém que não quer construir uma boa relação. Penso que dá tempo para o Presidente Marconato refazer a postura que teve.

Cito ainda a obra dos novos abrigos de ônibus da Praça XV, que vai qualificar aquele espaço; cito a Fonte Talavera, que está sendo recuperada; cito o Chalé da Praça XV, que reabriu num convênio com o SENAC; esta Câmara aprovou, num trabalho conjunto com o IAB, a troca de índice para recuperação do Solar Porto Alegre, que também faz parte do contexto de requalificar o nosso Centro. Portanto, há uma série de iniciativas muito fortes da nossa Prefeitura para que o Centro volte a ter mais animação.

 

O Sr. João Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Penso que a Prefeitura, que vem falando em fazer garagens subterrâneas, perdeu duas grandes oportunidades. Uma excelente oportunidade seria na Praça Parobé, com o seu novo terminal, que poderia estar acima das garagens subterrâneas, e a outra, agora, com o mercado provisório da Praça Rui Barbosa, que também poderia estar sobre uma garagem subterrânea com excelentes condições, com grande potencialidade e sem ônus nenhum para a Prefeitura para fazer os dois terminais.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Este é um assunto que V. Ex.ª toca de vez em quando, meu colega de Bancada Adeli Sell, também. Quero dizer que, apesar de não ter posição contrária, podemos trabalhar com isso, mas, como engenheiro, duvido muito da possibilidade, da viabilidade financeira dessa alternativa, porque o nosso solo ou vai ter um lenço freático muito alto, encarecendo muito a obra, ou como V. Ex.ª disse, em alguns lugares, aqui, temos rochas, que da mesma forma encarecem muito a obra. Portanto, tenho muita desconfiança da possibilidade da viabilidade desse empreendimento, mas, se alguém aceitar, se a iniciativa privada quiser aceitar essa alternativa, eu não tenho nada contra que coloquemos essa alternativa no debate, embora eu duvide muito da sua viabilidade financeira.

Quero tocar num assunto também abordado pelo Ver. Cláudio Sebenelo, o Projeto Porto dos Casais. Como toda marca do Governo Britto, era um projeto megalomaníaco, começava pelo prédio de um hotel na beira do rio, um prédio muito alto, contrariando o nosso Plano Diretor atual e se constituindo num crime ambiental. Em segundo lugar, previa aterro no rio, e aí não foi nem a Prefeitura que reclamou, os técnicos do IPH reclamaram antes, pois seria um absurdo fazer isso numa região muito próxima do canal de navegação, iria mudar o regime do rio, iria prejudicar a navegação no rio, que já é complicada. O nosso rio-lago tem um canal estreito de navegação, profundo, de maior velocidade, e isso teria um impacto forte. O IPH reclamou, assim como reclamou também porque previam a derrubada do muro. O muro tem uma função muito importante nesta Cidade, todos sabem disso, o Ver. João Dib - que atua na Cidade há mais tempo - sabe disso, e a forma que era prevista, através de painéis de concreto que seriam colocados, não cuidaria de um efeito hidráulico importante que é a percolação, que é o movimento da água por baixo do solo. O nosso muro, além dos três metros, tem mais três metros de profundidade, para dentro do solo, para evitar esse efeito das águas chamado de percolação. Embora eu não seja especialista nessa área, eu conheço isso, e esse aspecto não estava previsto, bem como uma série de problemas. Agora a Prefeitura já fez um convênio com o Governo do Estado para ocupar essa área mais na ponta, junto à Usina. Depois que sair a Bienal, esse evento fabuloso na nossa Cidade, a Prefeitura irá começar a ocupá-la. Haverá área de lazer, esportes, barzinhos para o chope no final da tarde, vai ter um restaurante, portanto, haverá uma situação mais adequada e não megalomaníaca que não consegue ser implementada.

Quero saudar a nossa Prefeitura, hoje são notícia no Correio do Povo as obras da III Perimetral, essa mais importante obra que esta Cidade já viu, projetada há quarenta anos e que agora sai do papel. O Ver. João Dib diz que colaborou, vamos acreditar que sim, já houve recuo em vários trechos, mas a obra pesada sai agora e está andando bem naquele trecho entre a Protásio Alves e a Ipiranga - ontem mesmo passei por lá e vi que a obra está sendo tocada com bastante agilidade -, e também começa outro trecho lá na Avenida Ceará. Portanto, é um dado muito importante, sem citar outras tantas obra viárias de peso como o alargamento da Bento Gonçalves, da Manoel Elias. Daqui a pouco começa o trecho da Juca Batista. Então esse é um trabalho muito importante de nossa Cidade.

Quero falar sobre outro tema. Ontem estive na SMAM, conversando com o nosso colega Vereador e Secretário do Meio Ambiente, Gerson Almeida, porque esta Casa aprovou um Projeto de Lei de minha autoria, que já é lei, e que foi modificado algum tempo depois, que determina algumas regras para a venda de óleos lubrificantes em supermercados. Esse é um processo crescente como verificamos. Isso é vantagem para o usuário, porque o valor é menor. No entanto, existia a preocupação com o que se fazia com o óleo usado. A constatação que se chegou é que ou ele ia para a rede pluvial ou para um buraco no solo.

Na rede pluvial diminuía a sua vida útil, portanto prejudicando a infra-estrutura da Cidade. No caso do solo, poluindo o solo e, provavelmente, poluindo o lençol freático, poluindo as nossas águas.

Então com essa Lei ficou determinado que o estabelecimento varejista, ao vender o óleo lubrificante, deveria ter um local apropriado ou fazer convênio com um local para fazer a troca adequada do óleo.

Esta Lei está valendo há cinco anos.

O meu gabinete deu uma circulada em vinte e dois supermercados da Cidade e constatamos que dezoito deles vendem o óleo. Desses dezoito, apenas oito estavam cumprindo a Lei, rigorosamente. Portanto, mais da metade não estava cumprindo a Lei.

Levamos ao Secretário uma tabela mostrando onde estava sendo cumprida a Lei e onde não estava, e pedimos ao Secretário uma fiscalização rigorosa da SMAM para que, como eu disse, fique protegida a nossa rede pluvial e o nosso meio ambiente.

Que o óleo usado - esta é uma Lei antiga que a própria SMAM já executa há muito tempo - seja encaminhado para um processo chamado de re-refino, voltando a ser, praticamente, igual ao óleo original. Portanto esta Lei é importante e pedimos ao Sr. Secretário que fizesse uma fiscalização rigorosa, o que vai ser encaminhado, segundo aquela autoridade municipal. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Queremos comunicar à Casa e aos demais Vereadores que ontem não puderam ir a inauguração do novo Ambulatório Médico - estiveram conosco os Vereadores Luiz Braz, Clênia Maranhão, Adeli Sell e outras Lideranças - que esse novo espaço, já em funcionamento a partir de ontem, triplicou suas dependências, inclusive adaptando-se aos regulamentos da Organização Mundial da Saúde e do Conselho Regional de Medicina. Possui agora uma sala de triagem, uma sala para pequenos procedimentos - para pontos, curativos, drenagens de abcesso e etc. -, três consultórios médicos, sendo um pediátrico, uma sala de observação e uma sala de estar para os médicos e enfermeiros, uma sala de espera para os pacientes e uma sala de espera para os acompanhantes. Chamamos a atenção especial, inclusive, de que há um atendimento pediátrico. O Serviço hoje é composto por seis médicos de diferentes especialidades e por três auxiliares de enfermagem, os quais estão à disposição para fazer atendimento aos Srs. Vereadores, funcionários da Casa e familiares, bem como aos visitantes da Casa, em casos de urgência, por qualquer problema de saúde.

Foi com satisfação que nós, ontem, entregamos o Ambulatório ao funcionamento da Casa. Vale a pena, Srs. Vereadores, que V. Ex.as dêem uma passada lá para averiguar a adequação desse espaço. Nossa Casa cresceu e, ao longo dos anos, obras vêm sendo realizadas e acrescentadas aqui. Estamos hoje com um ambulatório à altura do crescimento da Casa. Os três médicos nomeados prestaram concurso. Agora temos a possibilidade de atendimento adequado às necessidades da Casa.

O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra no período de Comunicações.

 

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, neste último fim de semana, no início do novo ano, participei das atividades festivas, juntamente com meus familiares, na Praia de Cidreira. Tenho casa lá há muitos anos, como veranista. Ao me dirigir a Cidreira, percebi que o trecho da RS-784 está totalmente danificado. O meu espanto foi maior quando começaram a chegar vizinhos lá em casa, reclamando da situação da estrada. Realmente, aqueles que conhecem a praia de Cidreira - aliás, grande parte dos seus veranistas são moradores de Porto Alegre - puderam constatar que o trecho entre o Túnel Verde, que ainda faz parte da RS-40, até entrar na RS-784, mais ou menos uns cinco quilômetros, está totalmente esburacado, no entanto, no início da RS-40, há um posto de pedágio e todos são obrigados a pagar R$ 3,00 por automóvel. Essas questões foram levadas ao meu companheiro de Partido, o Sr. Secretário de Transportes. Enviei-lhe um fax dizendo-lhe da minha insatisfação pertinente a esse assunto e obtive a informação de que a responsabilidade é da METROVIAS. Quero tornar pública insatisfação das pessoas em pagar um pedágio e não ter, em contrapartida, um serviço adequado. Nós estamos pagando um pedágio e, a 40km adiante, somos obrigados a fazer um percurso de 7 a 8km de chão batido e estrada esburacada.

Estou incentivando as pessoas que me procuraram a que, se tiverem seus carros danificados, por exemplo, um pneu furado, um vidro quebrado, qualquer acidente, movam imediatamente uma ação contra a METROVIAS. Agora, no próximo final de semana, quando estiver em Cidreira, vou reunir a Associação dos Moradores e Veranistas da Praia de Cidreira para começarmos a buscar todas as pessoas que tiveram os seus carros danificados e vamos cobrar da METROVIAS todas esses danos. É inadmissível cobrarem um pedágio que, no nosso entendimento, é alto, e não termos o serviço adequado. Fiquei sabendo que a METROVIAS “parece” que vai fazer o serviço.

Por que deixar ocorrer o momento de maior volume de tráfego, o momento em que as pessoas se dirigem às praias para tentar consertar? Pelo que sei, os contratos com essas empresas que hoje são as responsáveis pela manutenção das estradas em nosso Estado, dizem que a manutenção deve ser permanente, senão, fica muito cômodo, ou seja, durante o ano fica esburacada a estrada e quando alguém começa a reclamar, vamos lá para fazer o remendo. O que queremos não é remendo. Queremos é que haja, naquele local, uma pavimentação consolidada, para que daqui a dois ou três meses não precise ser consertada novamente. Fiquei bastante preocupado, porque o Poder Público tem o dever de cobrar da METROVIAS - e fala alguém que faz parte deste Governo. Temos que ser mais incisivos nesta cobrança, porque, volto a insistir, não concordo com o valor do pedágio e não quero agir de forma insubordinada, mas, se houver necessidade, se aquele trecho da RS-784 não for consertado, podem estar certos de que terão neste Vereador um insubordinado, porque vou parar a praça de pedágio e só a polícia vai-me tirar de lá. Esse tipo de atitude não aceitarei, porque é lesar a população que se dirige àquele local. Faço questão de dar de público este recado à METROVIAS, que é a responsável, que ganhou a concessão para cobrar o pedágio, de quem divirjo no preço cobrado, mas acato. Agora, vou cobrar, porque ela tem a obrigação, o dever de manter a estrada em ordem. Embora o assunto não seja específico de Porto Alegre, como a população do Litoral, nesta época, praticamente na sua totalidade, é oriunda de Porto Alegre, o assunto diz respeito também a nossa Cidade, por isso, vou repetir: todas aquelas pessoas que, nesse trecho, sentirem-se prejudicadas, por favor, movam uma ação contra a Empresa METROVIAS. Eu vou, cada vez mais, fiscalizar, embora o Executivo tenha que cuidar de perto. E fiz essa reclamação ao Secretário, Presidente do meu Partido, porque é um absurdo, um trecho de 8km, num local onde nesta época do ano milhares de carros passam diurtunamente, totalmente esburacado. Não vou admitir. Volto a insistir: se aquele trecho não for consertado imediatamente, vou parar o pedágio da RS-40. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Antônio Losada está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ANTÔNIO LOSADA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós representamos uma Cidade com um milhão e trezentos mil habitantes, onde os problemas da própria Cidade e os problemas nacionais prejudicam muitas vezes a nossa sobrevivência, mas, rapidamente, eu queria comentar, aqui, o absurdo da elevação constante dos preços dos medicamentos, dos gêneros de primeira necessidade em nossos supermercados, ao ponto de uma lâmina de barbear, que estava em torno de quatro a cinco reais, hoje estar custando de oito a dez reais. Isso não tem controle, não tem fiscalização! É uma liberdade total para os empresários, para as grandes empresas, principalmente as multinacionais, que exploram essa área de medicamentos e de gêneros de primeira necessidade. Portanto, esta Casa, que representa uma população de um milhão e trezentos mil habitantes que sofrem com esses absurdos, não pode, às vezes, se deter em coisas menores, tem que acompanhar, denunciar o sofrimento que essa massa de assalariados, de desempregados está vivendo.

Aqui, hoje, se comentou muito a crise da segurança, a crise na oficialidade da Brigada Militar, a crise na direção da Polícia Civil. É evidente que nessas crises quem mais sofre é a população. Nós sabemos que essas instituições vêm prestando um péssimo serviço à população. Recentemente, eu fui a uma Delegacia da Capital registrar um roubo ocorrido com a minha filha e um arrombamento no meu carro. Lá, o cidadão que estava atendendo, simplesmente pediu que eu me retirasse da sala de espera, porque ele estava atendendo um delegado que lhe passava uma informação de como formular um inquérito. Então, é uma coisa que já vem de alguns anos.

Hoje, sabemos que não é mais possível conviver com essa divisão entre a Brigada Militar e a Polícia Civil. O nosso País não tem recursos para manter essa duas estruturas a ponto de elas prestarem um atendimento sério e respeitoso à população, prestando um serviço efetivamente público. Por isso, essas duas instituições necessitam sofrer alterações profundas. E o Secretário de Segurança, Dr. José Paulo Bisol, tem toda a razão quando propõe uma reformulação profunda na estrutura da segurança no Estado. E essa reformulação merece o apoio desta Casa e da população de um modo geral, porque não é possível o que esta população sofre com os preços, com o desemprego, pela sua sobrevivência. E quando necessita de um serviço urgente para se socorrer de um roubo, de um assalto, é recebida de uma forma desprezível e irresponsável.

Nós sabemos que isso, em parte, tem origem na ditadura militar, onde as verbas para a nossa polícia eram secretas, que não precisava, Ver. João Dib, prestar contas a ninguém. Hoje, os tempos são outros! Hoje, nós estamos vivendo, pelo menos, um processo de democracia, mas não é uma democracia plena. Então, o respeito à cidadania, o respeito à população, desde a mais pobre, a mais carente à mais alta, de melhor padrão de vida. É uma exigência da cidadania, é uma exigência do processo de democratização do nosso País.

Ainda há pouco, fizemos algumas referências na questão dos transportes, Ver. João Dib. Essa é uma outra dívida. As multinacionais, as elites responsáveis por este País durante décadas destruíram as redes ferroviárias, destruíram os portos, entregaram para a política de automóveis e de caminhões, e é necessária uma manutenção enorme para essas estradas. Fizeram uma política exclusivamente beneficiando a indústria automobilística. Por isso destruíram as nossas redes ferroviárias, por isso destruíram os nossos portos, o transporte fluvial.

O povo vem acompanhando esses desmandos, e em razão desse esgotamento, a paciência está-se esgotando com esse sofrimento acumulado ao longo dos anos.

Um grupo suprapartidário de brasileiros, as mais altas personalidades teóricas, políticas de nosso País, cento e quinze pessoas já assinaram um manifesto: um manifesto em defesa do Brasil, da democracia e do trabalho. Não é um manifesto partidário; é um manifesto suprapartidário, é um manifesto que faz abordagens à história de todo esse processo de descapitalização do nosso País e que propõe algumas alternativas. Esse manifesto até hoje tem cento e quinze assinaturas, e nós temos a pretensão - nós progressistas, nacionalistas, nós democratas - de fazer com que esse manifesto não fique só em nível da intelectualidade. Reprisemos um movimento pelas diretas, reprisemos um movimento pela anistia, que se tornaram processos, com a participação popular, quase irreversíveis, porque as elites conservadoras não tiveram o poder de segurar, de manter, e hoje se faz necessária, novamente, uma mobilização nacional no sentido de modificar esse estado absurdo de coisas, onde os banqueiros, as multinacionais fazem o que bem entendem deste País. E nós, muitas vezes, ficamos discutindo coisas menores.

Vou ler um texto do manifesto, já que é longo, e não teríamos tempo de lê-lo integralmente: (Lê.)

“Nunca, o presente e o futuro do Brasil estiveram tão ameaçados. Jamais sofreu a nossa soberania as humilhações que ora suportamos. Vivemos momento crucial em nossa história. Ou os brasileiros dão um basta nesse processo de constituição da Nação ou o próprio futuro do nosso País estará comprometido. Decididamente, está na hora de reverter tudo isso! Precisamos reconstruir nossa nacionalidade. Cumpre retomar os caminhos abertos pelo que lutaram - quase sempre com risco da liberdade, e muitas vezes com risco da própria vida - por democracia e justiça social. Contra poderosos interesses de banqueiros, megacorporações transnacionais, oligarquias políticas, contra sobretudo os interesses do capital financeiro que controla a economia global, nós, o povo brasileiro, dizemos basta!

Pela luta democrática nos locais de trabalho e nos sindicatos, nas escolas e nas igrejas, pelo protesto nas ruas, pelos abaixo-assinados, pela pressão dos movimentos sociais sobre os poderes públicos e os meios de comunicação.

Será esse o primeiro passo para construirmos uma grande frente nacional, popular e democrática, que levantará o País em um clamor cívico em defesa do Brasil, da democracia e do trabalho, para construir a democracia, acabar com a injustiça social e a dependência, unificando a maioria do País através de uma plataforma mínima, que se torne o ponto de partida para a aglutinação de todos os brasileiros comprometidos com o projeto de reconstrução nacional.

Por isso e para cumprir com tal compromisso, oferecemos ao debate um programa mínimo.” Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Adeli Sell está com a palavra, em Comunicações.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, desde ontem uma empresa está montando todo o aparato para realizar o carnaval na Av. Augusto de Carvalho; isso tem acontecido ano a ano. Isso acontece, Ver. João Dib e Ver.ª Clênia Maranhão - a Ver.ª Clênia tem participado bastante do debate sobre o carnaval da Cidade e sobre a construção da pista de eventos -, porque nós não conseguimos ter em Porto Alegre, infelizmente, a pista de eventos. Essa é uma questão que quero colocar ao Plenário, à Cidade e àqueles que querem uma Porto Alegre cada vez mais alegre, mais feliz e com mais qualidade de vida. Isso é uma tarefa de todos nós.

Este ano Porto Alegre é a Capital Cultural do MERCOSUL, título que lhe foi conferido pelo grupo das MERCOCIDADES. É um título mais do que merecido pela tradição cultural da Cidade, que tem um jornal mais do que centenário, tem um teatro, como o Theatro São Pedro; que tem a II Bienal, que infelizmente termina no domingo. Temos também a Feira do Livro; tivemos a Feira do Disco, no ano passado - nós que somos batalhadores por essa causa e propusemos esse Projeto aqui, que todos os Vereadores aprovaram -; temos o Porto Alegre Em Cena, que foi um sucesso fenomenal no ano passado; temos uma cultura tão diversificada com as etnias, porque a cultura é tudo aquilo que o homem, que a mulher e todas as pessoas fazem. É a construção da coletividade. Assim como o samba, o carnaval. são construções coletivas. Isso tem origens milenares.

Não se tem idéia muito clara nem da origem da palavra carnaval; talvez até venha de uma tradição judaico-cristã, em função das semanas que antecediam à semana santa, onde festas populares e atividades se faziam. No Brasil tivemos momentos do entrudo, a batucada que vinha das senzalas. Hoje, nós temos escolas de samba, blocos, cordões, samba de rua, as muambas que acontecem, felizmente, em Porto Alegre, nos meses de janeiro e fevereiro, nos quatro cantos da Cidade. Nós precisamos, Ver. Luiz Braz, de uma pista de eventos. Penso que é um desafio que deve ser de todos nós e temos que achar a saída.

Há uma primeira decisão na Justiça dizendo que não pode ser feita próximo do Gigantinho. Em qual local faremos? Alguns falavam da Rede Ferroviária, Ver. João Dib. Penso que é um pouco difícil localizar uma festa tão grande e tão popular naquele local. Seria na Zona Norte? Ou seria, quem sabe, em algum outro local da Cidade? Nós temos que buscar uma solução. Penso que deveremos buscar esse debate aqui nesta Casa e quero, hoje, com esta minha intervenção, abrir o debate sobre uma busca coletiva e solidária. Não está em jogo o PT, não está em jogo o governo Raul Pont, o Fortunati, e não está em jogo a Administração Popular. O que está em jogo é o futuro da cultura de nossa Cidade.

 

O Sr. João Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, em primeiro lugar, manifesto a minha satisfação em vê-lo novamente na tribuna. V. Ex.ª fazia falta. Quero dizer-lhe que o partido da teimosia teima em não colocar no lugar certo, que é na Av. Augusto de Carvalho. Já foi pensado, quando eu era Prefeito, e estabelecemos aquele local. O Prefeito Collares fez o lançamento da pedra fundamental e a maquete, mas a Administração da Prefeitura teima em não utilizar ali. O Governador Britto se dispôs a participar da construção, porque utilizaria parte das arquibancadas para o Centro Administrativo. Hoje, fica tudo mais fácil, porque lá está o companheiro Olívio e aqui está o companheiro Raul. Juntos podem fazer nesse local, que é o correto, o certo. Não haverá nenhum problema, mas não entendi, até hoje, por que a Administração da Prefeitura queria fazer para dentro do Parque. Agora, na Av. Augusto de Carvalho, porque outros pensaram, não serve. Eu acho que é chegado o momento de deixar de lado a teimosia e colocar ali.

Gostaria de fazer mais um registro: essa montagem está sendo feita, no meu entendimento, de forma ilegal, porque, segundo a Lei Orgânica, o Município não pode fazer contratos com servidores seus, nem convênios. Saúde e paz.

 

A Sr.ª Clênia Maranhão: V. Ex.ª me permite um aparte? (Assentimento do orador.) É importantíssima a retomada desse debate na Câmara, porque é uma lástima que Porto Alegre, até hoje, não tenha a sua pista de eventos. É impressionante como esse discurso vai e vem sem que o Executivo Municipal cumpra a sua promessa de campanha de quase uma década atrás. É muito importante que um Vereador da situação, como V. Ex.ª, possa-se envolver nesse debate.

 

O SR. ADELI SELL: Ver.ª Clênia e Ver. João Dib, V. Ex.as sabem que eu tenho uma preocupação com a pista de eventos, porque ela não é apenas para o carnaval. Por isso me preocupam gastos apenas para o evento do carnaval, por mais importante que ele seja. Sou um entusiasta do carnaval, Ver. João Dib, V. Ex.ª também sabe que eu sou simpatizante dessa idéia da Augusto de Carvalho, em princípio. Claro que eu não tenho os conhecimentos técnicos de engenheiro de V. Ex.ª, mas eu tenho uma simpatia por esse local, acho viável. É possível, porque poderíamos utilizar a pista de rolamentos durante o dia e, à noite, quando há pouca trafegabilidade, utilizá-la. Essa sua tese vejo com simpatia, se não for ali, se houver alguma inviabilidade, algum pensamento sobre maior trafegabilidade, podemos e devemos achar outro local, devemos pensar juntos, coletivamente. Devemos fazer um fórum de debates, onde este Legislativo coloque essa questão para si. Como há divergências, nós sempre devemos buscar um ponto de equilíbrio, ouvindo o conjunto da população.

Ensinaram-nos assim os gregos, que na ágora, em praça pública, decidiam as questões da coletividade. Por que não podemos realizar um grande debate, fazendo com que o Legislativo esteja aberto para a sociedade? O Executivo tem um fórum do Orçamento Participativo, de cultura, esporte e lazer. Nós podemos ter um fórum do Legislativo, os grupos carnavalescos e os outros grupos culturais também terão. Temos, por exemplo, a data de 20 de setembro que está-se tornando uma das festas mais importantes de nossa Cidade e, no ano passado, foi um fenômeno.

 

A Sr.ª Clênia Maranhão: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Lembro a V. Ex.ª de que esta Casa já teve uma Comissão Especial para estudar propostas para a pista de eventos, que funcionou, ouvindo a comunidade, ouvindo vários setores e segmentos dessa área cultural. Vereador, é importante a sua preocupação, mas eu penso que a população de Porto Alegre está cansada de ouvir o Executivo falar sobre a pista de eventos. Não é possível que alguém possa acreditar nisso. Se um governo que está há mais de uma década no poder efetivamente quisesse construir uma pista de eventos, já teria construído. Temos que, em primeiro lugar, cobrar do Executivo, da Prefeitura de Porto Alegre, da Administração do PT em Porto Alegre, no sentido de que pare de falar sobre a pista de eventos e a construa, efetivamente.

Concordo com V. Ex.ª: talvez, se a Câmara, mais uma vez, de uma forma conjunta, coletiva, retomar esse debate, poderá pressionar a Prefeitura de Porto Alegre, para que, enfim, ela dê para Porto Alegre isso que é uma reivindicação da Cidade.

 

O SR. ADELI SELL: O ano de 2000 é um ano cultural para Porto Alegre, é o ano de abrirmos um debate coletivo, o mais uníssono possível, e termos, para o próximo período, uma pista de eventos na Capital do Rio Grande, futuramente a Capital do MERCOSUL. Sem dúvida nenhuma, nós podemos marchar juntos no que se refere a essa questão. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Luiz Braz está com a palavra, em Comunicações.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, manifesto a minha alegria ao ver retornar para esta Casa, depois de algum tempo de afastamento, o Ver. Adeli Sell, que é um dos Vereadores da Bancada situacionista que mais vezes conseguiu colocar as suas idéias, contrariando aquilo que pensa o Executivo, embora o Ver. Adeli Sell, no momento de votar, seja obrigado a acompanhar os seus companheiros de Bancada. Sempre apreciei o Ver. Adeli Sell, porque ele se manifestou, teve coragem, o que faltou a muitos aqui, de se manifestar contrariamente àquilo que pensava o Executivo Municipal. Tenho certeza, Ver. Adeli Sell, de que se V. Ex.ª estivesse presente aqui, nesta Casa, no mês de dezembro quando discutimos projetos tributários - e um deles era sobre o ISSQN - tenho certeza de que V. Ex.ª teria me ajudado a dar um rumo diferente à cobrança desse imposto na nossa Capital. Fizemos uma proposta para que o ISSQN pudesse baixar para 3%. Hoje, praticamente, para quase todos os serviços, é cobrada a alíquota de 5%. Lembro que V. Ex.ª chegou a se referir, no ano que passou, em uma das sessões, que precisávamos rediscutir o ISSQN. Penso que esta oportunidade que tivemos em dezembro foi a grande oportunidade do ano para que pudéssemos fazer com que esse imposto viesse a ajudar a fazer com que esta Cidade pudesse-se tornar melhor.

Vejo o esforço de V. Ex.ª, agora se recuperando de uma doença, com toda a qualidade que tem, vindo a essa tribuna e tentando justificar a política ou as políticas adotadas pela Prefeitura Municipal, a fim de tornar a vida do porto-alegrense um pouco melhor. Imagine, Ver. João Dib, como vamos tornar a vida do porto-alegrense um pouco melhor se nós, Prefeitura Municipal, Município de Porto Alegre, não conseguimos fazer absolutamente nada? Quando digo “não conseguimos”, estou me referindo à Prefeitura de Porto Alegre e à Câmara Municipal, mas principalmente Prefeitura Municipal, não conseguimos fazer nada para criarmos mais empregos na Cidade. O que faz a Prefeitura Municipal? Desde que assumiu, em 1989, o governo petista, a única coisa que a Prefeitura soube fazer até agora para poder arrecadar mais, Ver. Adeli Sell, foi aumentar as alíquotas de imposto; foi, no caso do IPTU, aumentar a planta de valores, juntamente com as alíquotas todas, onerando em demasia os contribuintes; fez com que as empresas, muitas delas, no caso desse tributo que estou discutindo aqui - o ISSQN -, fossem embora de Porto Alegre, e muitas que gostariam de se estabelecer ou que estão agora na Grande Porto Alegre, gostariam até de voltar para Porto Alegre, acabam desistindo dessa idéia porque não vão vir para cá para pagar 5% sobre o bruto do seu faturamento, porque é colocar a Prefeitura como uma sócia quase que majoritária, porque muitos empresários não conseguem nem mesmo tirar 5% limpos para si. Então, a Prefeitura, sem correr nenhum risco, acaba cobrando 5% do ISSQN e impedindo que muitas empresas possam-se estabelecer aqui em Porto Alegre.

 

O Sr. João Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Luiz Braz, quando eu falo em fúria fiscal, vampirismo fiscal, eles ficam bravos, mas a Prefeitura já tinha preparado um projeto de lei para cobrar ISSQN de pedágio, chegando ao valor de 7%. Só não tiveram tempo porque a convocação extraordinária já estava feita; então, apresentaram na forma de emenda ao Projeto do nobre Ver. Adeli Sell. Mas, evidentemente, esta Casa, atenta, não deixou passar. Até 7% cobrariam, segundo o desejo dos furiosos fiscais, de ISSQN sobre pedágio, e não temos nada que ver com isso.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Quando eu vi a emenda, que é assinada pelo Ver. Guilherme Barbosa, Ver. João Dib, eu perguntava para o Ver. Guilherme Barbosa onde é que temos pedágio no Município de Porto Alegre. Não conhecemos nenhum pedágio no Município de Porto Alegre. E o Ver. Guilherme Barbosa procurava justificar de outras formas, utilizando, com a sua inteligência, a Constituição, para tentar justificar essa cobrança do ISSQN sobre o pedágio aqui em Porto Alegre. Mas realmente seria uma das barbaridades nós aprovarmos nesta Câmara Municipal, porque seria uma legislação que não teria eficácia, não teria efeito. Se aprovássemos aquele tipo de legislação, o que aconteceria é que as pessoas que se sentissem oneradas pelo imposto iriam discutir na Justiça e não iriam pagar. Então, essa seria mais uma questão a ser discutida na Justiça sem que, na verdade, nós tivéssemos possibilidade de ganho.

 

A Sr.ª Clênia Maranhão: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, acho muito importante V. Ex.ª trazer este tipo de debate aqui para esta Casa, porque no final do ano passado, acho que foi um tema extremamente palpitante neste Plenário. Nós, enquanto vereadores, temos a obrigação, mesmo nós vereadores de oposição, de procurar construir para Porto Alegre alternativas de aumento de arrecadação que não sejam via aumento de impostos. A nossa luta tem que ser por uma política de desenvolvimento para Porto Alegre, de atração de empresas, atração de indústrias, que gerem empregos e que, evidentemente, promovam o desenvolvimento da Cidade. Concordo com V. Ex.ª quando denuncia, mais uma vez essa política de fúria tributária e de colocar aumento de tributos para as empresas em Porto Alegre muito acima do que é cobrado pelas prefeituras da Grande Porto Alegre. Tem sido um dos motivos que tem expulsado de nossa Cidade várias empresas que aqui já estavam instaladas, prestadoras de serviço, informática e tantas outras que já estiveram aqui.

 

O SR. LUIZ BRAZ: O Ver. Adeli Sell se referiu aqui ao Orçamento Participativo, à participação popular. Ver. Adeli Sell, se o governo petista levasse a sério, realmente, a participação popular, se ele não quisesse, apenas, enganar as pessoas com essa política que faz com o Orçamento Participativo, ele poderia fazer uma pergunta para a população, Ver. João Dib: se a população era ou não favorável a que baixássemos a alíquota do ISSQN para atrairmos empresas para Porto Alegre e criarmos empregos, porque a forma de criarmos empregos é atrairmos empresas. É darmos oportunidade para o surgimento de novas empresas.

 

O Sr. João Dib: Nobre Ver. Luiz Braz, V. Ex.ª não notou que, este ano, quando quiseram aumentar o IPTU e mais a Taxa de Lixo não houve participação popular pressionando os vereadores para que fosse aumentado? Quando ocorreu, nos outros anos, o Orçamento Participativo vinha com cartazes, pedindo para aumentar o IPTU e a Taxa de Lixo. Este ano eles não conseguiram.

 

O SR. LUIZ BRAZ: É verdade, esse movimento, que é manipulado pelo PT, chegou a vir aqui, em um dos anos, e foi um gol contra. Por isso, eles não repetiram a dose neste ano, quando estava tramitando nesta Casa um projeto para aumentar o IPTU. Mais uma vez uma intenção que foi freada por esta Casa e esse movimento que é manipulado pelo PT, o Orçamento Participativo, veio aqui, em um ano, e disse que a população queria aumento de imposto. Eu faço um desafio: vamos perguntar a toda a população quem é que quer aumento de imposto. Eu duvido que alguém, em sã consciência, vá dar essa resposta de forma positiva. Mas o Orçamento Participativo esteve aqui - o Ver. João Dib pega muito bem - dizendo que a população queria que aumentasse os impostos. Para verem a falsidade desse movimento manipulado pelo PT. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Convocamos os Srs. Vereadores e as Sr.as Vereadoras, os senhores funcionários e convidamos a população de Porto Alegre, para a Sessão de terça-feira, às 14h30min, quando haverá mudança da Direção da Mesa, das Comissões e a posse do novo Presidente desta Casa.

 Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.

 

(Encerra-se a Reunião às 11h55min.)

 

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